1.
A ESTAÇÃO ESPACIAL INTERNACIONAL
A Estação
Espacial Internacional é um projeto científico desenvolvido
pelos 16 países mais avançados no mercado espacial:
Rússia, Japão, Canadá, França, Alemanha,
Itália, Suíça, Inglaterra, Suécia, Dinamarca,
Bélgica, Noruega, Holanda, Espanha, Brasil e os Estados Unidos.

A
espaçonave é composta de módulos laboratórios
científicos e operacionais para experimentos em inúmeras
e importantes áreas de pesquisa, incluindo Observação
da Terra em diversas faixas de freqüência, nanotecnologia,
biotecnologia, combustão, materiais, medicina, fluidos, produção
de medicamentos, etc.
O
grande diferenciador desse projeto é a exposição
de longa duração à microgravidade, ou praticamente
ausência de acelerações (intervalos de 30 dias
sem acelerações espúrias). Isso é impossível
de ser obtido na superfície do planeta ou por qualquer outro
meio conhecido. Ainda, a possibilidade de exposição
monitorada de experimentos ao ambiente espacial (radiação
direta, vácuo praticamente absoluto, etc) e a presença
de astronautas para a realização de experimentos e
manutenção de equipamento faz dessa espaçonave
um laboratório absolutamente sem comparação,
ou sequer concorrentes próximos na atualidade, em termos
de capacidade de recursos e oportunidades científicas.
Em
termos de características físicas, quando completa,
a EEI terá um comprimento total de 108 metros (aproximadamente
um campo de futebol oficial), com um volume interno pressurizado
equivalente ao volume de 2 "Jumbos" (Boeing 747) e uma
massa de 400 toneladas (mais ou menos a massa de 2 "Jumbos"
também).
A sua órbita em torno da Terra é inclinada de 51 graus
com relação ao Equador, a uma altitude de 400 km e
a velocidade de 28.000 km/h, o que faz com que a espaçonave
dê uma volta no Planeta a cada 90 minutos.
Para
maiores informações sobre o projeto, ciência,
vantagens e a situação atual da montagem e operação
da espaçonave visite o site: www.nasa.gov
Acompanhe
as passagens da ISS: http://www.heavens-above.com
Leia
o capítulo da Participação Brasileira na ISS
do livro "A Conquista do Espaço": Clique
aqui.

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2.
A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA
Pelo
acordo, o Brasil participa da seguinte maneira: o governo brasileiro
contrata junto às indústrias nacionais a construção
de algumas partes da espaçonave. As indústrias nacionais
recebem o dinheiro, desenvolvem as partes e exportam o material
para os EUA, a partir de onde serão levadas ao espaço
pelo ônibus espacial para integração na EEI.
Em troca correspondente ao valor das partes anexadas à espaçonave,
o Brasil tem direito de: usar as instalações científicas
da EEI para pesquisas nacionais, transporte de ida e volta dos experimentos
pelo Ônibus Espacial, tempo de tripulação para
execução das mesmas.
A
Agência Espacial Brasileira (AEB) é a instituição
designada, desde 1997, pelo Governo Brasileiro para gerenciar toda
a administração do projeto da participação
brasileira na EEI. A AEB é, portanto, a única responsável
legal e competente para todas as decisões administrativas
sobre o projeto como corte ou continuidade da cooperação
internacional, definição de prioridades, obtenção
e utilização de orçamentos, etc.
O
Presidente da AEB é o administrador brasileiro do contrato
da participação brasileira no projeto.
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3.
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Tendo
em vista que a Participação Brasileira no Programa
da Estação Espacial Internacional envolve vários
setores e instituições simultaneamente, é necessário
o conhecimento de como essas instituições se relacionam,
suas responsabilidades e coordenação.
As
seguintes instituições têm participação
no Programa:
Agência
Espacial Brasileira:
Coordenação geral administrativa do Programa.
- Gerência
geral do programa
-
Providenciar e gerenciar a atividade do Plano Pluri-anual do MCT
relativo ao orçamento necessário ao cumprimento
das responsabilidades internacionais do Brasil no Programa. O
orçamento inclui as atividades de fabricação
dos componentes brasileiros pela indústria nacional e a
implementação das aplicações científicas
(experimentos brasileiros).
-
Coordenar com a NASA as discussões, assinaturas e o cumprimento
do acordo de participação do Brasil na EEI: "Implementing
Arrangement Between the Government of the United States of America
and the Government of the Federative Replublic of Brazil for the
Development, Operation, and use of Flight Equipment and Payloads
for the International Space Station".
Nota: Este acordo é um "Implementing
Arrangement" porque é parte integrante do acordo principal,
assinado pelos dois países e aprovado pelo Congresso Nacional,
chamado "Framework Agreement Between the Government of the
United States of America and the Government of the Federative Replublic
of Brazil on Cooperation in the Peaceful Uses of Outer Space"
de 1 de Março de 1996.
- Coordenar
com o SENAI-SP e NASA Johnson Space Center, através do
Astronauta Marcos Pontes, a documentação técnica
do programa, a construção dos protótipos,
o processo de homologação e contratação
das indústrias, a fabricação, teste e exportação
dos componentes brasileiros da espaçonave.
-
Coordenar com a NASA e a comunidade científica brasileira
as aplicações (experimentos) científicas
brasileiras que serão realizadas a bordo da Estação
Espacial Internacional.
-
Coordenar com a NASA o intercâmbio de cientistas e alunos
de pós-graduação em áreas associadas
ao programa e que sejam de interesse do Brasil.
Gerência Técnica do Programa da EEI no Brasil:
Coordenação Técnica do Programa.
- Baseados
nos acordos firmados pela Presidência da AEB com a NASA,
-
Gerenciar e coordenar com a NASA, SENAI-SP e a AEB toda a documentação
técnica do programa
-
Gerenciar as atividades de contratação e homologação
de indústrias para a fabricação dos componentes
nacionais.
-
Gerenciar as atividades de fabricação, testes e
exportação dos componentes nacionais.
-
Gerenciar as atividades técnicas de adaptação
e compatibilidade física dos experimentos brasileiros na
espaçonave
SENAI-SP:
Fabricação de protótipos
- Ao
receber a documentação técnica da AEB das
partes de responsabilidade do Brasil no acordo de participação
brasileira na ISS,
-
Analisar e testar possíveis técnicas de fabricação
a serem passadas posteriormente para a indústria nacional
-
Fabricar protótipos das partes nacionais
-
Assessorar a indústria nacional na fabricação
dos itens de produção.
Universidades:
Formação e pesquisa básica.
- Fornecer
pessoal de pós-graduação para intercâmbio
com os países participantes.
-
Prestar consultoria científica no desenvolvimento de sistemas
e componentes espaciais
-
Desenvolver experimentos de interesse do Brasil a serem executados
em ambiente de microgravidade a bordo da EEI
Centros de Pesquisa:
Pesquisa avançada.
- Fornecer
profissionais para intercâmbio com os países participantes.
-
Prestar consultoria científica no desenvolvimento de sistemas
e componentes espaciais.
- Desenvolver
experimentos de interesse do Brasil a serem executados em ambiente
de microgravidade a bordo da EEI com e sem a parceria de universidades
e empresas.
Indústrias e empresas:
Fabricação de Componentes.
- Fornecer
componentes espaciais para exportação sob contrato
com o governo brasileiro.
- Coordenar
com a Coordenação Técnica do Programa da
ISS no Brasil (INPE) todas as fases da contratação
e fabricação dos componentes.
- Desenvolver
experimentos de interesse do Brasil a serem executados em ambiente
de microgravidade a bordo da EEI com e sem a parceria de universidades
e centros de pesquisa.
Astronauta Marcos Pontes:
Assessoria Técnica e Execução Operacional.
- Realizar
vôos espaciais segundo a necessidade do Brasil
-
Assessorar a AEB nos contatos técnicos na NASA Johnson
Space Center, em Houston, Texas.
Nota: Os contatos, negociações,
decisões e assinaturas de contratos entre a AEB e NASA são
feitos através da NASA HQ (Quartel General), em Washington
DC, e são de responsabilidade exclusiva do Gerente de Projeto,
Dr. Raimundo Mussi, da AEB
- Assessorar
o SENAI-SP na construção dos protótipos das
partes nacionais da ISS
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4. VANTAGENS PARA O PAÍS
-
Respeito
internacional pela competência brasileira na área
de ciência e tecnologia
-
Posicionamento
junto aos países mais desenvolvidos na área espacial
-
Desenvolvimento
industrial
-
Desenvolvimento
das exportações de alta tecnologia agregada. As
empresas brasileiras que forem certificadas para produzir componentes
da ISS estarão ao mesmo tempo recebendo o "carimbo"
de qualidade internacional que os coloca em uma lista muito
restrita de fornecedores na área.
-
Desenvolvimento
da ciência. A possibilidade de execução
de experimentos em microgravidade é um campo novo e extremamente
lucrativo para pesquisas do governo e de empresas privadas de
diversas áreas como, materiais, medicamentos, ciências
puras, etc..
-
Desenvolvimento
da Educação. A participação de pesquisadores
brasileiros em intercâmbio e motivação de
carreira para jovens profissionais e estudantes é de
valor inestimável para o país.
-
Abertura
de possibilidades de futuras cooperações internacionais
na área de ciência e tecnologia.
A
participação brasileira na ISS, embora seja de custo
extremamente reduzido dentro do programa espacial brasileiro em
relação a outros projetos do setor, tem uma importância
primordial como "cartão de visitas" do Brasil para
cooperações maiores na área internacional.
Bem conduzida, abrirá portas ao país. Caso contrário,
apresentamos um cartão de incompetência e falta de
seriendade na consideração inicial de outros países.
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5.
PREJUÍZOS DE UMA EXPULSÃO OU DESISTÊNCIA DO
PROGRAMA
-
Sem
considerar as consequência internas ao país (perda
de possibilidades de empregos qualificados, prejuízo
sério à imagem pública da AEB e outras
instituições participantes), as perdas para o
país são extremamente grandes também no
sentido de relações exteriores, comércio
e cooperações internacionais. Basta observar o
peso político-econômico dos outros participantes
e imaginar a repercussão internacional resultante de
ser o único país que não foi capaz de cumprir
a sua responsabilidade no grupo dos 16 países do programa.
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6.
HISTÓRICO RESUMIDO DA PARTICIPAÇÃO NACIONAL
Em
1997:
- Assinatura
do acordo.
-
A AEB ficou responsável pela gerência administrativa
e o INPE pela gerência técnica.
- Partes
a serem construídas pelo Brasil por aquele acordo:
- ExPS
- Palete Expresso para Experimentos na Estação
Espacial
- TEF
- Instalação para Experimentos Tecnológicos
- Bloco
2 da Janela de Observação para Pesquisa - WORF
2
- Container
Despressurizado para Logística (ULC)
- Adaptador
de Interface para Manuseio de Carga (CHIA)
- Sistema
de fixação Z1-ULC
Em 1998:
- AEB
e INPE iniciam as providências técnico-administrativas
- O
INPE começa ações técnicas junto à
NASA
- EMBRAER
selecionada como “prime-contractor”.
- A
EMBRAER inicia com a BOEING o desenvolvimento do projeto preliminar
- AEB
inicia discussões com EMBRAER sobre custo da fabricação
dos componentes nacionais
- AEB
seleciona o primeiro Candidato a Astronauta brasileiro
-
O projeto e o programa espacial são intensamente divulgados
pela imprensa.
Em 2000:
- Dezembro
- O Astronauta completa curso com média geral 9.6 e é
oficialmente declarado astronauta pela NASA, tornando-se, portanto,
o Primeiro Astronauta Brasileiro.
- O
Astronauta torna-se apto a ser escalado para vôo, dependendo
apenas das decisões do governo do Brasil e o andamento
da parte técnica-administrativa brasileira na construção
das partes nacionais.
Em
2001:
- Ano
previsto para a entrega do primeiro componente nacional para a
ISS, o Express Pallet, e para a realização da primeira
missão orbital do astronauta brasileiro
- Mudança
na direção do INPE. Sai Dr. Márcio Barbosa.
Entra Dr. Luiz Carlos Miranda.
-
Mudança na Presidência da AEB. Sai Dr. Gylvan Meira.
Entra Dr. Múcio Dias
-
Entrega do Express Pallet é adiada - em conseqüência,
o vôo do astronauta também é adiado
Em 2002:
-
Após
cinco anos do início do projeto, várias negociações
com EMBRAER e algumas reduções técnicas
no desenho da primeira parte a ser exportada pelo Brasil, o
Express Pallet, o custo final para a produção
no Brasil do Express Pallet (uma das seis partes sob responsabilidade
do Brasil no acordo) é ainda muito acima do acima do
orçamento disponível.
-
AEB
informa à Nasa que não seria possível fabricar
o equipamento segundo o acordo.
-
Notícia
causa desconforto por parte da NASA e dos outros parceiros com
relação ao Brasil, tendo em vista o cronograma
da EEI com relação ao Express Pallet e os contratos
de pesquisa associados ao mesmo.
-
Recursos
para o projeto são cortados no Brasil.
-
Direção
do INPE decide excluir o projeto do seu elenco. O projeto passaria
a ser uma ação do PPA exclusiva da Agência
Espacial Brasileira. No INPE permanece, porém, a equipe
de Coordenação Técnica do Projeto.
-
Outubro
– AEB observa possível comprometimento da imagem
internacional do Brasil,
AEB inicia renegociação do acordo com a NASA.
-
A
NASA propõe um novo conjunto de partes para participação:
um número de placas adaptadoras, FSE (Flight Support
Equipment), e o ULC (já constante do acordo original).
-
AEB
apresenta a nova proposta à indústria aeroespacial
nacional, que a aprova e apóia.
-
Uma
segunda reunião de renegociação é
adiada para 2003 devido à transição de
governo.
Em
2003:
- Mudança
no Ministério da Ciência e Tecnologia. Sai Embaixador
Ronaldo Sardenberg. Entra Dr. Roberto Amaral.
-
Mudança na Presidência da AEB. Sai Dr. Múcio
Dias. Entra Dr. Luiz Bevilacqua
- Maio:
Retomadas as negociações. Custo estimado pela AEB
e Coordenação Técnica do programa (localizada
no INPE) para a construção dos FSE e ULC é
de US$80 milhões, distribuídos ao longo do período
necessário para a fabricação desses componentes,
isto é, entre 4 a 6 anos.
- Novo
presidente da AEB informa ao astronauta que o MCT irá cortar
o programa
- MCT
desiste da decisão depois de analisar os impactos negativos
à imagem nacional e internacional do Brasil que seriam
causados pela exclusão do acordo.
- Junho:
PPA prevê menos de US$2 milhões por ano para o projeto
nos próximos 4 anos. Isto é, menos de 10% dos recursos
necessários.
- Julho:
Reunião com NASA. AEB expõe o problema. Com os recursos
estimados pelo PPA só é possível garantir
a fabricação dos FSE. Portanto, as negociações
devem refletir os FSE como item acordado e o ULC, equipamentos
de suporte a tripulação e equipamentos de suporte
de cargas úteis como câmeras (já usadas em
satélites) como possibilidades de participação,
caso recursos extras possam ser futuramente obtidos pelo programa.
- A
redução de participação reduz praticamente
a zero as chances de vôo do astronauta brasileiro na NASA.
- O
investimento feito pelo Brasil na fase de projeto preliminar do
Express Pallet, cerca de 20 milhões de dólares,
junto ao INPE e a Boieng, não são considerados pela
NASA.
- Maiores
direitos de utilização científica da EEI
e vôos espaciais em ônibus espacial estão diretamente
ligados à contribuição nacional em componentes
ao complexo.
- Espera-se
que essa contribuição seja ampliada pela expansão
do investimento na indústria nos anos vindouros
- Novembro:
Assinatura do protocolo entre AEB e NASA HQ (Quartel General)
para a fabricação dos FSEs e proposta de novos itens
de estudo para maior contribuição de partes (crew
support equipment, anti-radiation equipment, galley, etc) a serem
construídas a partir da normalização de recursos.
- Nova
contribuição Brasileira deverá ser a fabricação
de 43 placas adaptadoras (FSEs) com custo total a ser pago pela
AEB à indústria nacional de 8 milhões de
dólares.
Em
2004:
- Fevereiro:
Mudança no Ministério da Ciência e Tecnologia.
Sai Dr. Roberto Amaral. Entra Dep. Eduardo Campos
-
Março: Reunião técnica no INPE com a NASA
para discussão dos acordos bilaterais.
- Junho:
Audiência Pública no Congresso (Comissão de
Ciência e Tecnologia) sobre o projeto de participação
brasileira na ISS
- Mudança
na Presidência da AEB. Sai Dr. Luiz Bevilacqua. Entra Dep.
Sérgio Gaudenzi.
- Julho:
Reunião na AEB para apresentação do projeto
ao novo Presidente da AEB, o Dep. Sérgio Gaudenzi, incluindo
representantes da indústria aeropespacial, universidades,
centros de pesquisa, escolas técnicas e políticos.
-
O Presidente da AEB afirma que a AEB irá honrar os compromissos
internacionais do Brasil, construindo e exportando as partes nacionais
e incentivando a homologação internacional da indústria
nacional.
Em 2005:
- Astronauta
faz contato com SENAI-SP sobre a contribuição brasileira
na ISS
-
Acordo é firmado entre AEB e SENAI-SP para a fabricação
dos protótipos das placas adaptadoras de responsabilidade
do Brasil na ISS, sem custo aos cofres do governo.
-
Contatos entre AEB e NASA indicam que não será possível
a realização do primeiro vôo espacial brasileiro
antes de 2009 devido ao acidente do Columbia, restrições
de número de vôos do ônibus espacial e redução
da participação brasileira no projeto.
- Maio
– AEB inicia conversações com a Roskosmos,
a agência espacial Russa e um dos parceiros majoritários
da ISS, para verificar a possibilidade de realização
de experimentos nacionais na ISS utilizando o astronauta Marcos
Pontes, já completamente treinado pela NASA. Além
dos experimentos, é intenção da AEB que o
vôo seja realizado em 2006, como principal homenagem ao
centenário do vôo de Santos Dumont.
- AEB
e INPE iniciam preparativos e determinam o projeto dos detalhes
da Missão Centenário
Astronauta Marcos Pontes é informado que deverá
ficar em prontidão para ir para a Rússia e tripular
a Missão Centenário, sem tripulação
reserva brasileira disponível.
- Caso
o Astronauta brasileiro tivesse qualquer problema de aproveitamento
no treinamento, pessoal, saúde ou operacional, a Missão
Centenário prosseguiria e seria realizada pelo Cosmonauta
Russo Sergei Volkov, levando os experimentos nacionais à
ISS.
- A
NASA, parceira majoritária da ISS, autoriza o vôo
do astronauta brasileiro com a Rússia. Esse fato é
bem recebido pela administração da NASA, pois permite
reduzir as obrigações operacionais contratuais da
agência americana junto ao Brasil, dificultadas pelas restrições
de vôo do ônibus espacial depois do acidente do Columbia.
A NASA tem que parar os vôos do ônibus espacial até
2010, devendo, ao mesmo tempo, também cumprir a montagem
mínima da ISS e levar os astronautas internacionais enfileirados
em prioridades correspondentes ao montante de participação
no projeto pelos seus respectivos países. O Brasil estava
bem afastado nessa fila. A pequena contribuição
do Brasil ficaria então retribuída pela NASA apenas
em termos de recursos de utilização da ISS para
experimentos nacionais, ficando a NASA livre de fornecer também
um assento a bordo do ônibus espacial.
- Outubro
– AEB e Roskosmos assinam acordo para a Missão Centenário
- Astronauta
Marcos Pontes é enviado à Rússia, no Centro
de Treinamento de Cosmonautas Yuri Gagarin, e inicia treinamento
para decolagem em Março de 2006.
- SENAI-SP,
AEB e NASA continuam conversações técnicas
para a fabricação dos protótipos das placas
adaptadoras de responsabilidade do Brasil no acordo firmado com
a NASA.
- Demora
da NASA e do Departamento de Estado Americano para incluir o SENAI-SP
no projeto são as razões da espera para o início
dos trabalhos técnicos e a fabricação oficial
dos protótipos.
Em
2006:
- Fevereiro
- Devido à necessidade da inclusão nos manifestos
de carga dos vôos do ônibus espacial para a ISS e
conseqüente prazo de entrega das partes de responsabilidade
do Brasil, a Nasa pretende enviar carta ao Brasil para dispensar
a participação do País e passar a fabricação
das partes respectivas para a indústria americana
-
Astronauta Marcos Pontes é informado do fato pela NASA
enquanto encontrava-se na fase final de treinamento em Moscou.
- NASA
resolve não enviar a carta com dispensa total da contribuição
brasileira, mas reduz a participação nacional de
43 para 15 FSEs
- Março
– Astronauta realiza Missão Centenário
- Abril
– Astronauta retorna a Johnson Space Center em Houston e
assessora AEB junto à NASA para manter o Brasil no projeto.
- Departamento
de Estado Americano e NASA assinam a autorização
da participação do SENAI-SP no acordo técnico
(MLA).
- Astronauta
é transferido pelo Comando da Aeronáutica para a
reserva, visando ampliar sua atuação profissional
pelo Brasil evitando impedimentos da carreira da ativa da Força.
Isso permite então, sua utilização eficiente
e completa em prol dos projetos do programa espacial e do próprio
comando da aeronáutica junto aos setores técnico,
privado, político e social no Brasil e exterior.
- Astronauta
tem sua participação ampliada no programa espacial
e na educação, cobrando publicamente mais ação
por parte das instituições para o programa prosseguir.
- Na
definição de atribuições, a gerência
do projeto determina que todos os contatos entre AEB e o quartel
general da NASA em Washington sejam exclusivamente feitos pelo
gerente de projeto ou o pelo Presidente da AEB. Astronauta continua
com o assessoramento da AEB junto ao nível técnico
em Houston e São Paulo (SENAI-SP).
- Agosto
- Iniciam-se teleconferências semanais entre setor técnico
da NASA em Houston, astronauta brasileiro, gerência de projeto
da ISS na AEB, em Brasília, e SENAI-SP.
- SENAI-SP
prepara instalações para a construção
dos protótipos e fabrica itens em escala para teste dos
programas e maquinário.
- Todos
os elos do nível técnico do projeto (NASA JSC, AEB,
Astronauta, SENAI-SP) estão prontos para iniciar a construção
dos protótipos (pessoal, instalações, material,
programação)
- IFI
(Instituto de Fomento à Indústria), um dos institutos
do CTA, do Comando da Aeronáutica, em São José
dos Campos, SP, é incluído no projeto para todo
o controle de qualidade e homologação das instalações
e processos segundo normas dos participantes internacionais da
ISS. Um passo extremamente importante para a indústria
nacional, visando as grandes vantagens da qualificação
e conseqüente abertura de mercado de produção
e exportação de produtos alta tecnologia agregada
e geração de empregos qualificados para brasileiros
no mercado internacional espacial.
- Setembro
– Reunião técnica é marcada em Houston
para outubro entre elos do nível técnico para entrega
de documentação técnica para a fabricação
dos protótipos, definição de metodologia
de acompanhamento, padrões de qualidade e outros itens
técnicos.
- Outubro
– Uma semana antes da data marcada, a reunião é
adiada pela NASA JSC, sem data definida, segundo instruções
da NASA HQ (Quartel General)
- Novembro
– AEB realiza seminário no INPE, aberto ao público,
com todas as universidades, centros de pesquisa e os cientistas
que participaram dos experimentos realizados na ISS pelo astronauta.
Na ocasião foram mostrados os resultados, utilizações
e planos de continuidade das pesquisas.
- Dezembro
– NASA HQ envia carta para a AEB afirmando que as placas
adaptadoras não serão mais necessárias e
que pretende ampliar cooperação com Brasil em outras
áreas, como a pesquisa da biosfera da Amazônia.
- A
assessoria da Presidência da República é informada
da carta e dos fatos.
- Presidente
da AEB determina que a negociação da questão
será feita pelo Gerente de Projeto com NASA HQ e que os
elos de nível técnico deverão aguardar os
resultados das negociações.
- A
AEB informa ao Ministério das Relações Exteriores
sobre a questão.
- O presidente
da AEB informa ao Astronauta que está em contato com o
recém designado Embaixador Patriota em Washington.
- Por
solicitação da AEB, a Embaixada Brasileira em Washington
entra nas negociações com a NASA HQ e Departamento
de Estado Americano.
Em
2007:
- A
AEB, através da gerência de projeto, mantém
negociação com a NASA HQ para analisar e reestruturar
a participação brasileira no projeto da ISS
- SENAI-SP,
IFI, NASA JSC e Astronauta aguardam definições administrativas.
- Em Houston,
limitado ao nível técnico, astronauta tenta viabilizar
alternativas de componentes a serem produzidos pela indústria
brasileira. Porém, qualquer decisão final depende
exclusivamente do setor administrativo.
- Programa
fica em estado "congelado na parte técnica",
com tudo pronto para iniciar a construção dos protótipos,
aguardando definições do MRE, Departamento de estado,
NASA HQ e AEB.
- Agosto -
Presidente da AEB deixa o cargo para assumir Infraero.
- Presidência
da AEB fica vaga.
- Dezembro
- Presidência da AEB ainda exercida interinamente por um
dos diretores
Oficialmente,
o Brasil continua no projeto, mas em "congelamento técnico"
(sem nenhuma participação de hardware prevista pela
administração).
Assim,
a situação atual da participação brasileira
na EEI é indefinida e altamente instável, como tem
estado nos últimos 6 anos. Logicamente, dado o peso dos países
participantes no mercado internacional, é necessário
cuidado e boas soluções negociadas para proteger a
credibilidade do Brasil perante as maiores nações
do mercado espacial.
É
fato que, em mais de 10 anos de participação o Brasil
não foi capaz de fabricar nenhum componente da espaçonave.
Hoje
em dia teríamos a melhor situação técnica
de todo esse período para a produção dos componentes
nacionais:
- Temos
o projeto estruturado dentro da gerência técnica
na AEB
- Temos
a NASA JSC pronta para interagir com o SENAI-SP, IFI e AEB para
a documentação e acompanhamento técnico.
- Temos
o astronauta para fazer as conexões técnicas entre
Houston, SENAI-SP e AEB
- Temos
a participação do SENAI-SP e da FIESP, com instalações,
pessoal, e tudo mais necessário para imediatamente iniciar
a produção dos protótipos.
- Temos
indústrias competentes para serem homologadas e fabricarem
os itens de produção.
- Temos
o IFI pronto para garantir a qualidade do produto.
- Teríamos
os recursos necessários para o projeto destinados na AEB
(aparentemente o projeto não consta mais da previsão
de orçamento para os próximos anos)
No momento, em termos oficiais o projeto de participação
brasileira na ISS, regulado pelo acordo estabelecido entre Brasil
e Estados Unidos*, continua vigente, desde a sua assinatura em 1997.
Nota:
"Implementing Arrangement Between the Government of
the United States of America and the Government of the Federative
Replublic of Brazil for the Development, Operation, and use of Flight
Equipment and Payloads for the International Space Station".
Este acordo é um "Implementing Arrangement" porque
é parte integrante do acordo principal, assinado pelos dois
países e aprovado pelo Congresso Nacional, chamado "Framework
Agreement Between the Government of the United States of America
and the Government of the Federative Replublic of Brazil on Cooperation
in the Peaceful Uses of Outer Space" de 1 de Março de
1996.
No
aspecto técnico, atualmente o projeto está “congelado”,
aguardando o andamento das negociações entre AEB e
NASA HQ para redefinir o escopo da participação brasileira
no projeto e sabermos (NASA JSC, SENAI-SP e IFI) o que devemos produzir,
transferir os recursos humanos e materiais para outro projeto de
colaboração com a NASA, ou determinar o seu cancelamento
definitivo. Ao que tudo indica, embora o país ainda conste
em todas as publicações sobre a ISS como participante
(inclusive a bandeira nacional continua a bordo da espaçonave
- no laboratório americano), o projeto deve ser descontinuado
pela AEB.
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